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Procedimentos de Contratação

O procedimento de contratação do Seguro Garantia é dividido em duas etapas distintas: cadastro e crédito, e subscrição de riscos.

1 – CADASTRO E CRÉDITO

A primeira etapa consiste na análise de documentação que dará à Seguradora conhecimento do Tomador, consistindo em informações de caráter econômico-financeiro.

Assim, são analisadas as fichas cadastrais, o contrato social (ou estatuto social), os últimos balanços da empresa, além de outros documentos a seguir relacionados:

A) Cadastramento/recadastramento da empresa – envio da respectiva documentação, bem como a de seus sócios/acionistas;
B) Análise da documentação cadastral – será realizada pela Seguradora com o objetivo de verificar o interesse e a capacidade ou não em operar com a empresa para cada modalidade de Seguro Garantia;
C) Contrato de Contra Garantia (CCG) – formalização do instrumento de Condições Contratuais Gerais junto à Seguradora.

DOCUMENTOS CADASTRAIS

Cadastramento/recadastramento da empresa – envio da respectiva documentação, bem como a de seus acionistas.
Para o cadastramento da empresa Tomadora, devem ser apresentados os seguintes documentos:

Tomador

. Ficha Cadastral da empresa;
. Estatuto social ou Contrato Social consolidado;
. Última alteração do Contrato Social;
. Ata das últimas AGOs e AGEs;
. Ata de Assembleia da última diretoria;
. Balanços patrimoniais dos últimos 3 exercícios sociais;
. Último balancete disponível (referente ao ano corrente ou anterior, caso o balanço ainda não tenha sido fechado).

Acionista Pessoa Jurídica

. Ficha cadastral da empresa;
. Estatuto social ou Contrato Social consolidado;
. Última alteração do Contrato Social;
. Ata das últimas AGOs e AGEs;
. Ata de assembleia da última diretoria;
. Balanços patrimoniais dos últimos 3 exercícios sociais;
. Último balancete disponível (referente ao ano corrente ou anterior, caso o balanço ainda não tenha sido fechado).

Acionista Pessoa Física

. Ficha cadastral do acionista;
. Cópia do RG e CPF;
. Comprovante de endereço;
. Declaração de Imposto de Renda do último exercício.

2 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Modalidade Seguro Garantia Documentos mínimos
I LICITANTE - BID (Construtor/Fornecedor/Prestador de Serviços) Proposta de Seguro Edital Completo
II EXECUTANTE CONSTRUTOR, FORNECEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS Proposta de Seguro Contrato ou Minuta de Contrato Completo com Termos Aditivos (quando houver)
III RETENÇÃO DE PAGAMENTOS Proposta de Seguro Contrato ou Minuta de Contrato Completo com Termos Aditivos (quando houver)
IV ADIANTAMENTO DE PAGAMENTOS Proposta de Seguro Contrato ou Minuta de Contrato Completo com Termos Aditivos (quando houver) Ordem ou Pedido de Compra
V MANUTENÇÃO CORRETIVA (Somente quando vinculada ao Seguro Garantia de Performance) Proposta de Seguro Contrato ou Minuta de Contrato Completo com Termos Aditivos (quando houver)
VI GARANTIA JUDICIAL (Trabalhista e Civil) Proposta de Seguro Relatório do Patrono Principais Peças e Decisões* do Processo** * Decisões: Sentenças; Acórdãos e Decisões Interlocutórias relevantes ao caso ** Processo: Inicial, Defesa e Recursos
VII JUDICIAL PARA EXECUÇÃO FISCAL Proposta de Seguro Relatório do Patrono Principais Peças e Decisões* do Processo** * Decisões: Sentenças; Acórdãos e Decisões Interlocutórias relevantes ao caso ** Processo: Inicial, Defesa e Recursos
VIII PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Proposta de Seguro Relatório do Patrono Principais Peças do Processo
IX ADUANEIRO (Somente admissão temporária) Proposta de Seguro Declaração de Importação (DI)
X ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (Aplica-se inclusive ao "Fast Track") Proposta de Seguro Regime Especial* ECREDAC** * Regime Especial: cópia do mesmo é necessária para análise somente da emissão da 1ª apólice ** ECREDAC: Demonstrativo de Créditos Acumulados no período
Cobertura Adicional I AÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIÁRIAS (Somente quando complementar a Garantia de Performance) Proposta de Seguro Contrato ou Minuta de Contrato Completo com Termos Aditivos (quando houver)
Estruturado CONCESSÕES PÚBLICAS - BID/Licitação Proposta de Seguro Edital de Licitação Minuta do Contrato de Concessão Estratégia de Estruturação Financeira Subcontratadas (obras civis, equipamentos, monatgem eletromecânica) Quadro de Usos & Fontes e/ou documentos onde seja possível observar o valor dos investimentos necessários + cronograma previsto Experiencia no objeto da concessão, se for consórcio, quais empresas participam , qual o % de cada uma e o escopo, minuta do futuro acordo consorcial
Estruturado CONCESSÕES PÚBLICAS (1o Ano) - Performance / Execunte Proposta de Seguro Edital de Licitação Minuta do Contrato de Concessão Fluxo de Caixa Previsto para todo o período da Concessão Cronograma Físico-financeiro dos investimentos previstos Contratos de Financiamento Quadro de Usos & Fontes e/ou documentos onde seja possível observar o valor dos investimentos necessários + cronograma previsto Experiencia no objeto da concessão, se for consórcio, quais empresas participam , qual o % de cada uma e o escopo, minuta do futuro acordo consorcial
Estruturado CONCESSÕES PÚBLICAS (após 1o Ano) - Performance / Execunte Proposta de Seguro Edital de Licitação Contrato de Concessão & Termos aditivos Cronograma Físico-financeiro dos investimentos (previsto próximo ano e realizado último ano) Fluxo de Caixa (previsto próximo ano e realizado último ano) Contratos de Financiamento Documento do Segurado atestando adimplência Contratual
Estruturado EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA (ANEEL) - BID Proposta de Seguro Edital de Concorrência & Anexos Minuta do Contrato de Concessão Fichas EPE dos empreendimentos Cronograma Físico-Financeiro de implantação do Empreendimento Estratégia de Estruturação Financeira Subcontratadas (obras civis, equipamentos, montagem eletromecânica) Quadro de Usos & Fontes e/ou documentos onde seja possível observar o valor dos investimentos necessários + cronograma previsto
Estruturado EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA (ANEEL) - PERFORMANCE Proposta de Seguro Edital de Concorrência & Anexos Minuta do Contrato de Concessão Fichas EPE dos empreendimentos Cronograma Físico-Financeiro de implantação do Empreendimento Contratos de Financiamento Subcontratadas (obras civis, equipamentos, monatgem eletromecânica) Quadro de Usos & Fontes e/ou documentos onde seja possível observar o valor dos investimentos necessários Licenças Ambientais
Estruturado IMOBILIÁRIAS (Permuta) Proposta de Seguro Contrato de Permuta com o detalhe das unidades a serem permutadas Memorial Descritivo Alvará de Construção Estudo de demanda Cronograma Físico-financeiro Fluxo de Caixa Contrato de Financiamento Carteira de Obras em andamento do Tomador, contendo: Obra/localização; Custo de Construção; VGV; Número de Unidades; Unidades Vendidas; Data Prevista de Entrega; percentual Executado; Custo a incorrer; abertura do endividamento; existência de consórcio e respectivas participações.
Estruturado IMOBILIÁRIAS (adquirente final) Proposta de Seguro Contrato de Compra e Venda Memorial Descritivo Alvará de Construção Estudo de demanda Cronograma Físico-financeiro Fluxo de Caixa Contrato de Financiamento Carteira de Obras em andamento do Tomador, contendo: Obra/localização; Custo de Construção; VGV; Número de Unidades; Unidades Vendidas; Data Prevista de Entrega; percentual Executado; Custo a incorrer; abertura do endividamento; existência de consórcio e respectivas participações
PAGAMENTO DE ENERGIA Proposta de Seguro Contrato de Compra e Venda de Energia Comprovação de adimplência
FIANÇA LOCATÍCIA (Operação Nova) Contrato de Locação ou Minuta e Laudo de vistoria caso tenha cobertura de danos ao imóvel Carta de isenção de renovação e declaração de pontualidade
FIANÇA LOCATÍCIA (Operação em andamento) Contrato de locação, Laudo de vistoria caso tenha cobertura de danos ao imóvel; 03 últimos comprovantes de pagamento, cópia da apólice anterior Carta de isenção de renovação e declaração de pontualidade